PROCON/AM

Departamento do Programa Estadual de Proteção, Orientação e Defesa do Consumidor – PROCON/AM
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Faça denúncias através dos contatos:

Endereço: Av. André Araújo, N 1.500, Bairro Aleixo

CEP: 69060-000 – Manaus/AM

Telefone/Fax: (092) 3215-4002

Ligação gratuita: 0800-092-1512

E-mail: procon@sejus.am.gov.br

 

Sobre o Procon

O Departamento do Programa Estadual de Proteção, Orientação e Defesa do Consumidor – PROCON/AM, órgão integrante da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos, foi criado pela Lei Estadual nº. 1.896 de 02 janeiro de 1989 com o objetivo de promover ações voltadas a formulação e a efetivação da política estadual de proteção ao consumidor. Para tanto, o Procon/Am presta o serviço de orientação pela linha gratuita 0800-092-1512 e pela web www.sejus.am.gov.br, recebe reclamações e instaura processos administrativos com o fito de conciliar consumidor e fornecedor, fiscaliza o cumprimento das leis consumeristas, promove palestras, dentre outras ações.

Para bem cumprir suas atribuições legais o PROCON/AM, atende o consumidor Amazonense em sua sede naAv. André Araújo, N 1.500, Bairro Aleixo e em postos instalados em dois PAC’S, sendo cinco na Capital e um na cidade de Manacapuru e outro em Parintins.

Projetos e Programas

Procon nas Escolas:

Executa atividades sócio-pedagógicas, com cartilhas, palestras nas escolas de ensino fundamental e médio, no intuito de investir em um programa de informação e educação nas escolas estaduais e municipais, para que a criança e o adolescente possa adquirir intimidade com a defesa do consumidor a partir do domínio de conceitos, conhecimento dos seus direitos enquanto cidadão, informações sobre consumo, o uso adequado dos recursos naturais como água e energia, saúde, produtos e serviços, para uma cultura de consumo adequado e racional no interesse da coletividade. Concluido/Estadual


Procon nas Comunidades:

O projeto PROCON na Comunidade tem o objetivo de levar ao conhecimento da população a importância do Código de Defesa do Consumidor, bem como o Curso de Orçamento Domestico , através de um trabalho preventivo de educação para o consumo junto às comunidades, associações, clubes de mães e demais entidades organizadas, em que o cidadão é orientado sobre seus direitos, através de palestras sobre o Codigo de Defesa Do Consumidor e Orçamento Doméstico, obtendo informações básicas de como prevenir-se de práticas lesivas. Em cada evento é disponibilizado ao público atendimento na própria comunidade, dando oportunidade de tirar suas dúvidas em relação aos temas, além de registrar reclamações, com a distribuição de folders informativos e cartilhas, que são de grande auxílio no trabalho de orientação que é realizado por este órgão de defesa do consumidor. Implantado/Estadual


Escola Cidadã:

Escola Cidadã é uma iniciativa do Governo do Estado do Amazonas, através do Conselho de Desenvolvimento Humano-CDH e SETRACI, que visa levar à população através das escolas estaduais todos os serviços do Estado. O PROCON AM através deste projeto, faz um trabalho preventivo de educação para o consumo junto às comunidades, em que o cidadão é orientado sobre seus direitos, com distribuição gratuita de material informativo como folderes sobre serviços públicos, assuntos financeiros, produtos e serviços, orçamento doméstico, cartilhas sobre defesa do consumidor e faz atendimento na própria escola para que o consumidor tenha a oportunidade de tirar suas dúvidas e formalize a sua reclamação. Implantado/Estadual


Municipalização dos Procons:

O PROCON-AM executa ações e projetos voltados para a implementação de uma política estadual de defesa do consumidor direcionada para o homem do interior e ribeirinho.Projeto de Municipalização do PROCON tem por objetivo a criação de órgãos de defesa do consumidor nos municípios do Estado do Amazonas através das Prefeituras Municipais, para tanto, encaminha o projeto legislativo para que através do poder Executivo municipal, estes municípios possam contar dentro da sua estrutura, com este importante instrumento de defesa do cidadão e conquista de cidadania.


Procon no Festival de Parintins:

O PROCON-AM viabiliza o atendimento de turistas e cidadãos de Parintins durante o Festival Folclórico realizado naquela cidade, para tanto, criou uma programação inovadora de atendimento aos consumidores, disponibilizando uma estrutura especialmente voltada para o Festival e para o perfil dos consumidores durante a festa, com o fornecimento de informações básicas de orientação e proteção ao consumidor e ao fornecedor de produtos e serviços, através de folders e outros, além de veiculação de informação nas emissoras de rádio e televisão de Parintins, visando incorporar na cultura dos brincantes a consciência de seus direitos e deveres. Implantado/Estadual


Parcerias Firmadas:

Continuidade dos projetos de parcerias junto aos órgãos municipais, estaduais, associações de moradores e demais instituições do Estado e Município no sentido de fornecer material informativo e palestras direcionadas à defesa do consumidor, bem como MP/AM, SEDUC/AM, SEMED, SEBRAE, DECON/AM, OAB/AM. Implantado/Estadual


Parceria firmado:

Policia Federal e Procuradoria da Republica. Implantado/Federal
Procon nos Pac´s:
O PROCON-AM conta com 04(quatro) postos de atendimento no PAC- Pronto Atendimento Ao Cidadão programa que disponibiliza nos bairros os principais serviços, evitando que a população da comunidade tenha de se deslocar ao centro para obter os serviços do PROCON/AM.
Implantado/Estadual


Procon nas Águas:

Projeto que visa o desenvolvimento da política de relação de consumo nas cidades do interior do Amazonas, dotando a população ribeirinha de informações básicas acerca de proteção e defesa dos seus direitos e deveres, enquanto consumidores e fornecedores, dotando de instrumentos que assegurem a sua defesa e proteção, em mesmo nível do consumidor da capital, através de projetos educacionais pela parceria com a SEDUC e pela criação dos PROCONS MUNICIPAIS. Programado/Estadual

DIRETORIA DO PROCON:

Janaína Sales Rodrigues – Diretora

Fone/ Fax: (092) 3215-4002

E-mail: procon@sejus.am.gov.br